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Mostrando postagens de Novembro, 2017

Quais são os custos da Reforma Trabalhista?

No sábado, 11 de novembro de 2017, entram em vigor as novas regras aprovadas pela reforma trabalhista que alterou mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), listo aqui alguns mais polêmicos e teço minhas opiniões.
O ponto que chama mais a atenção, principalmente dos críticos é o que trata das negociações entre as empresas e empregados ou sindicatos. Neste ponto, é importante dizer que a legislação atual já prevê a negociação coletiva, entretanto, garante a necessidade de se estabelecer condições melhores do que as previstas na lei. Os acordos ou convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei desde que garantam direitos acima do legislado e tudo o que representar uma piora nos direitos dos trabalhadores deve ser anulado pelo Poder Judiciário. Já com a nova legislação isso não ocorre e passa a ser permitido que esses acordos se sobreponham ao legislado mesmo que retirem direitos previstos em lei. Este é realmente um ponto extremamente polêmico pois inviabiliza a…