Pular para o conteúdo principal

Quais são os custos da Reforma Trabalhista?

No sábado, 11 de novembro de 2017, entram em vigor as novas regras aprovadas pela reforma trabalhista que alterou mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), listo aqui alguns mais polêmicos e teço minhas opiniões.

O ponto que chama mais a atenção, principalmente dos críticos é o que trata das negociações entre as empresas e empregados ou sindicatos. Neste ponto, é importante dizer que a legislação atual já prevê a negociação coletiva, entretanto, garante a necessidade de se estabelecer condições melhores do que as previstas na lei. Os acordos ou convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei desde que garantam direitos acima do legislado e tudo o que representar uma piora nos direitos dos trabalhadores deve ser anulado pelo Poder Judiciário. Já com a nova legislação isso não ocorre e passa a ser permitido que esses acordos se sobreponham ao legislado mesmo que retirem direitos previstos em lei. Este é realmente um ponto extremamente polêmico pois inviabiliza a atuação da justiça do trabalho.

Mas algumas pessoas que estão empregadas atualmente acreditam que nada vai mudar para elas. Isso não é verdade, a reforma também mudará a relação de trabalhos dos funcionários que passarão a ter seus contratos regidos pela nova lei. Com isso, quem já está trabalhando com a carteira assinada poderá, através de um acordo com a empresa, ter suas férias fatiadas em três períodos ou ter seu horário de almoço reduzido para 30min isso poderá ser feito após o período de vacância da lei. Isso porque a regra que versa sobre direito material garante que o que aconteceu no passado ainda será regido pela lei antiga, mas o que acontecer a partir do momento em que a nova legislação passar a vigorar, será avaliado sob a ótica dela.

Algumas mudanças:

Tempo de almoço de trinta minutos: a empresa pode negociar a redução do intervalo do almoço.

Jornada de trabalho: também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos. Neste caso deixa de existir o pagamento das horas de deslocamento, a empresa deixará de pagar as horas de deslocamento, podendo determinar um trabalho a ser realizado em um determinado local onde exige um deslocamento e não considerar o tempo que o trabalhador demorou para chegar como tempo de trabalho.

Férias: como já dito elas poderão ser parceladas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos quatorze dias e os demais cinco dias no mínimo. Tenho que ressaltar minha opinião positiva quanto a este ponto. Não sou contra dividir as férias e com isso possibilitar números maiores de descanso aos trabalhadores. Tem muita gente que depois de trinta dias dentro de casa já começam a se sentirem incomodados.

Teletrabalho (home office): Neste caso, desde que haja previsão dessa modalidade no contrato de trabalho, o teletrabalho já pode ser exercido. Caso não seja previsto no contrato é possível fazer um aditivo. Nas novas regras as obrigações do serviço feito fora da empresa devem ser especificadas no contrato. Também deve ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho. Neste ponto, a legislação poderia realmente modernizar a relação de trabalho caso deixasse claro que os custos devem ficar por conta da empresa ou estabelecer uma compensação para o trabalhador. Não existem dúvidas de que nesta modalidade de contratação as empresas empurrarão os custos para o trabalhador.

Demissão consensual: Atualmente o trabalhador pode ser demitido por justa causa ou pedir demissão e nestes dois casos, ele perde o direito de sacar o fundo de garantia e não recebe a indenização de 40% do saldo deste. No caso de demissão ele tem estes direitos garantidos. Com a nova legislação cria-se a demissão consensual onde o trabalhador receberá 20% de indenização sobre o saldo do fundo de garantia e poderá sacar 80% dos recursos do fundo. Neste caso fica claro que o trabalhador não tem nenhuma vantagem com a demissão consensual.

Trabalho intermitente: Este sim é o pior de todos. Neste caso a empresa pode pagar ao funcionário por horas trabalhadas, pagando somente pelo período desde que o funcionário seja avisado com no mínimo três dias de antecedência.

Insalubridade para gestantes: Com a nova lei, será permitido que a empresa coloque a gestante para trabalhar em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa se houver avaliação médica permitindo essa atividade. Na lei atual, gestantes não podem trabalhar em ambientes insalubres. Este ponto é um total desrespeito pela vida, tanto da gestante quando do bebê. Este ponto é um dos passíveis de anulação na justiça.

Indenização por dano: O profissional requerer indenização por dano moral, com as novas regras terá as indenizações por danos extrapatrimoniais calculadas com base no salário do empregado, ou seja, quem ganha mais tem o direito de uma indenização maior. Assim a indenização pela morte, por exemplo, será proporcional ao salário de cada um.

Para realizar as mudanças as empresas precisam convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho e isso pode durar aproximadamente dois meses. Mas não tenha dúvida de que a grande maioria das empresas já estão planejando como farão e que tipo de mudanças farão.

Esta reforma pode gerar novos postos de trabalho? Não duvido, mas a que custo? Existem muitos outros pontos que não foram tratados aqui, alguns ruins e outros nem tanto mas o que fica claro é que o governo perdeu a oportunidade de promover uma reforma que melhorasse a relação de trabalho sem prejudicar o trabalhador. O governo sai desta reforma sem fazer o que realmente deve ser feito, reduzir o custo do contrato de trabalho. Pagasse muito imposto para contatar um funcionário e quase não se vê retorno disso. Eu acredito que a redução destes impostos realmente geraria novos postos de trabalho. Entretanto, o que realmente impede o país de gerar novos empregos é o alto custo do capital. As elevadas taxas de juros impedem que o trabalho produtivo e o empreendedorismo sejam ações realmente rentáveis.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Modernização x Gestão de Custos

Todas as empresas visam o lucro e os gestores tem na TI uma oportunidade de expandi-lo. A geração de lucro está diretamente ligada à redução de custos e a implantação de um novo software ou até mesmo de um hardware implicam em custos, mesmo que esta aplicação tenha como objetivo a redução do mesmo. Por tanto, ao decidir pela implantação de uma nova tecnologia a empresa deve tomar esta decisão embasada em objetivos estratégicos necessários para a configuração do sistema ou instalação de um hardware.

Se os objetivos estratégicos não forem determinados de forma clara e precisa os custos da implantação da nova tecnologia podem sair do controle ou demandar mais tempo na implantação, o que consequentemente acarretará em custos que ao saírem do controle podem inviabilizar o projeto.

Também ligada a esta questão dos objetivos estratégicos está a escolha de um sistema já existente no mercado ou a elaboração de um sistema novo. Um sistema exclusivo pode em curto prazo parecer atraente principal…

O novo paradigma da gestão na era da informação

O gestor como agente responsável pela promoção de altos níveis de
produtividade e eficiência operacional deve sempre pensar em processos
decisórios. “Qualquer negócio (bem administrado) tem um conjunto de
processos definido e é necessário começar pelos (...) que tem mais
impacto na sua receita e no atendimento ao cliente. (...) Uma empresa
sem processo é uma empresa desorganizada e uma empresa desorganizada
custa muito mais.” [1] Atualmente a definição dos processos não se dá
mais como no passado quando as mudanças organizacionais eram feitas
através de decisões implementadas através de autoridade e poder. Na
era da informação o conhecimento é uma das ferramentas principais para
o desenvolvimento do negócio. Por tanto, os funcionários que lidam
diretamente com informações estratégicas são fundamentais na
elaboração e implantação de novos processos.[2] São estes que
fornecerão informações necessárias para a análise, compartilhamento e
monitoramento dos processos decisórios do gestor. I…