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Planos de Saúde: ANS recua sobre franquia e 40% de coparticipação

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e decidiu derrubar a resolução normativa 433, que definia regras para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde, e fazer novas audiências públicas sobre o tema. A revogação foi aprovada pela diretoria do órgão em reunião nesta segunda-feira (30).

A resolução normativa 433 permitia que as operadoras cobrassem dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado e estabelecia limites para a cobrança de franquia (similar à de seguro de carro). A medida, no entanto, havia sido suspensa provisoriamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes mesmo de entrar em vigor.

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